28/08/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:55

Emissão da Relação
22/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 19:41

Proferida decisão interlocutória
20/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:51

Prazo em Curso
15/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
14/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:31

Emissão da Relação
12/08/2025 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 20:46

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:47

Prazo em Curso
08/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816534-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laysa Sabrina Figueiredo Delgado - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 145, a seguir transcrito em sua parte final: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
07/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 14:46

Emissão da Relação
03/04/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816534-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laysa Sabrina Figueiredo Delgado - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LAYSA SABRINA FIGUEIREDO DELGADO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Laysa Sabrina Figueiredo Delgado em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 09:14

Emissão da Relação
14/02/2025 20:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:43

Registro de Sentença
14/02/2025 20:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/02/2025 19:10

Expedição de NULL.
07/12/2024 09:13

Informação do Sistema
07/12/2024 09:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2024 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 03:25

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816534-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laysa Sabrina Figueiredo Delgado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
06/09/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 14:16

Emissão da Relação
02/09/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816534-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laysa Sabrina Figueiredo Delgado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/08/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 07:52

Emissão da Relação
13/08/2024 07:35

Expedição de Carta.
13/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 14:24

Autos preparados para expedição
12/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/08/2024 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:27

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0816534-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laysa Sabrina Figueiredo Delgado - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 57, a seguir transcrito: Com efeito, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expresos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica de todo período "imprescrito".

Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expresos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
30/07/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 12:53

Emissão da Relação
26/07/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:42

Autos preparados para expedição
15/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817501-45.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Gislaine Moraes Adonis

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0816037-03.2016.8.12.0001

Ivonete Vieira Carneiro

Oi S/A

Advogado: Lucas Henrique Damasceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0816494-18.2024.8.12.0110

Edineia dos Santos Calado

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Raquel Costa de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0816494-18.2024.8.12.0110

Edineia dos Santos Calado

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Raquel Costa de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0804964-42.2019.8.12.0029

Marcos Yuri Raphael

Fabricio Mota dos Santos

Advogado: Gabriel Burali Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2019 14:46

Exibir Processo