TJMS - 0825704-30.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 11:41
Recebidos os autos
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26/11/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0825704-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
18/11/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
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18/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/11/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 13:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
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18/09/2024 13:04
Recebidos os autos
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08/08/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0825704-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 36/37, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.251,56), atualizados até 31.10.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
30/07/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
26/07/2024 19:09
Decisão ou Despacho
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20/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
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17/11/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 16:04
INCONSISTENTE
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17/11/2023 16:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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16/11/2023 10:54
Recebidos os autos
-
16/11/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 12:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/11/2023 19:47
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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24/10/2023 15:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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