25/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 16:25

Precatório
25/08/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:13

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:19

Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 20:36

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 17:04

Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 17:03

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:10

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604515-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R.

B.

Advogado: Jackson Renan Leite de Aguiar (OAB: 16835/MS) Advogado: Vinicius de Almeida Gonçalves (OAB: 15623/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
01/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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