11/09/2025 15:25

Prazo em Curso
28/08/2025 14:22

Prazo em Curso
08/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 23:57

Prazo em Curso
29/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:18

Emissão da Relação
09/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 22:14

Prazo em Curso
13/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829846-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Arruda - Ré: Banco BMG SA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, (1) declarando a inexistência de relação jurídica em relação ao contrato nº nº 14421613; (2) determinando a repetição de indébito em dobro, com correção monetária e juros a partir de cada cobrança; e (3) condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00, com atualização a partir desta data e juros desde o primeiro desconto.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários agora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Consigno que lhe foi concedida a gratuidade processual.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
12/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 12:39

Emissão da Relação
10/06/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:06

Registro de Sentença
10/06/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
30/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:07

Prazo em Curso
17/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829846-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Arruda - Ré: Banco BMG SA - Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de quinze dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.
16/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:12

Emissão da Relação
02/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:10

Prazo em Curso
14/01/2025 13:52

Juntada de NULL
14/01/2025 13:52

Documento Digitalizado
07/01/2025 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 01:13

Prazo em Curso
17/12/2024 00:52

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829846-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Arruda - Ré: Banco BMG SA - Intimação das partes da manifestação do perito de fls. 413/414, que designou perícia para 21/01/2025, ás 14h30min, na Rua 15 de novembro, 1512, Centro, Campo Grande-MS.
16/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 14:01

Prazo em Curso
16/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:01

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:33

Emissão da Relação
13/12/2024 12:32

Autos preparados para expedição
29/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:13

Prazo em Curso
26/11/2024 17:12

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:26

Expedição de Carta.
18/11/2024 16:28

Prazo em Curso
18/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 08:59

Prazo em Curso
02/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829846-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Arruda - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte autora quanto à certidão do Oficial de Justiça como ato negativo, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
01/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:23

Emissão da Relação
30/09/2024 18:19

Juntada de NULL
13/09/2024 16:17

Prazo em Curso
21/08/2024 16:26

Prazo em Curso
21/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:34

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829846-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Arruda - Ré: Banco BMG SA - Intimação das partes da manifestação do perito de fls. 400/401, que agendou perícia para 16/09/2024, às 14h30min, na Rua 15 de novembro, 1512, Centro, em Campo Grande – MS.

Solicita-se que a parte autora compareça munida de documentos pessoais com foto, bem como, com documento com firma reconhecida.
19/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:27

Autos preparados para expedição
16/08/2024 14:26

Emissão da Relação
13/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829846-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Arruda - Ré: Banco BMG SA - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da petição da requerida de fls. 387/390, no prazo de 5 (cinco) dias.
31/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 08:45

Emissão da Relação
19/07/2024 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2024 15:51

Prazo em Curso
26/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:12

Emissão da Relação
28/05/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 14:37

Proferida decisão interlocutória
23/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
30/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
06/03/2024 07:32

Prazo em Curso
04/03/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 09:58

Emissão da Relação
28/02/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
22/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:49

Juntada de Ofício
17/01/2024 10:17

Prazo em Curso
16/01/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 15:48

Emissão da Relação
15/01/2024 15:47

Juntada de Ofício
08/01/2024 14:12

Prazo em Curso
01/01/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 14:32

Prazo em Curso
18/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:17

Prazo em Curso
14/12/2023 15:08

Expedição de Ofício.
07/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023 14:22

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 12:33

Prazo em Curso
06/12/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 10:53

Emissão da Relação
05/12/2023 10:52

Autos preparados para expedição
04/12/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 15:04

Despacho Saneador
18/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:08

Prazo em Curso
22/09/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 09:47

Emissão da Relação
20/09/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 06:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 18:02

Prazo em Curso
07/07/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 07:03

Emissão da Relação
03/07/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 14:14

Prazo em Curso
20/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:30

Prazo em Curso
19/06/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 13:47

Emissão da Relação
16/06/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 06:44

Prazo em Curso
05/06/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 13:59

Prazo em Curso
05/06/2023 13:48

Prazo em Curso
05/06/2023 13:39

Expedição de Carta.
05/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 16:54

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 16:52

Emissão da Relação
02/06/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 16:32

Tutela Provisória
02/06/2023 07:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 19:21

Informação do Sistema
01/06/2023 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/06/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820325-62.2014.8.12.0001

Ricardo Bastos Bucker

Edson Goncalves Hajime

Advogado: Rubens Mozart Carneiro Booker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2014 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0861004-89.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0820325-62.2014.8.12.0001

Perkal Automoveis LTDA

Ricardo Bastos Bucker

Advogado: Thiago Machado Grilo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0826578-95.2016.8.12.0001

Lidia Batista de Oliveira

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0837432-17.2017.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Cassio Jorge de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2020 17:00

Exibir Processo