25/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0831332-02.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exceler Soluções Imobiliárias e Financeiras Ltda - Exectdo: Anl Comércio de Equipamentos Ltda - Ante o exposto, com base nos arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Ação, sem análise de mérito, determinando o respectivo cancelamento da distribuição do feito.

Ademais, encaminhe-se cópia da presente decisão e trânsito a lide executiva em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:22

Recebidos os autos
03/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:22

Indeferida a petição inicial
30/11/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2024 07:16

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0831332-02.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exceler Soluções Imobiliárias e Financeiras Ltda - INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas iniciais.

Comprove a exequente o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.
18/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:35

Recebidos os autos
08/11/2024 17:35

Outras Decisões
06/11/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:04

Recebidos os autos
11/09/2024 10:04

Decisão ou Despacho
09/09/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0831332-02.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exceler Soluções Imobiliárias e Financeiras Ltda - I- Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos atuos, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) balanço patrimonial; c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo.

Ou poderá a parte exequente recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato.

II- INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exequibilidade do(s) documento(s) apresentado(s) como título(s) executivo(s) (fls. 30/38 e 39/42), especialmente diante da ausência de assinaturas dos devedores e de duas testemunhas, requisitos essenciais previstos no artigo 784 inciso III, do CPC, sob pena de extinção do feito .

No mesmo prazo, o credor deverá esclarecer a exigibilidade das obrigações previstas no contrato de fls. 30/38, uma vez que as partes firmaram distrato (fls. 39/42), estabelecendo que as partes dispensaram a multa prevista na cláusula sétima e seguintes do contrato, firmando como devido apenas o valor descrito na cláusula segunda do distrato.

Além disso, não constou do termo de acordo qualquer disposição sobre o restabelecimento do débito originário em caso de inadimplemento, mas apenas a aplicação de multa de 20%.

Acaso seja pleiteada a emenda a inicial para readequação de rito, deixando de tratar-se de execução de título extrajudicial, embargos ou seus incidentes, REMETAM-SE os autos para redistribuição perante as varas competentes.

Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.
29/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:23

Recebidos os autos
29/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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