TJMS - 0820827-20.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JONATHAN BAHIA PEREIRA DA SILVA

CPF *55.***.*88-03

Advogados

KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO

OAB: 19313/MS

CPF *97.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CPM CURY PERICIAS MEDICAS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 06:20

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

  • 28/07/2025 15:18

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2025 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2025 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/03/2025 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

  • 09/01/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 17:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2025 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 07:43

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2024 07:17

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 07:06

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2024 00:59

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0820827-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan Bahia Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados pelo Autor.

    Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 31/07/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2024 13:01

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 18:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:43

    Registro de Sentença

  • 29/07/2024 18:43

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 12/07/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/06/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2024 07:44

    Emissão da Relação

  • 25/05/2024 00:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

  • 25/05/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 06:28

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:47

    Emissão da Relação

  • 11/04/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:13

    Prazo em Curso

  • 08/03/2024 10:45

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 17:10

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 23:17

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:27

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2024 15:27

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 13:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 13:00

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:51

    Prazo em Curso

  • 23/01/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2024 08:22

    Emissão da Relação

  • 22/01/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 14:00

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 14:00

    Juntada de NULL

  • 29/12/2023 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:12

    Emissão da Relação

  • 17/11/2023 17:44

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 12:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/11/2023 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 14/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:07

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 12:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

  • 16/09/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2023 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/07/2023 01:54

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 03:29

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2023 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2023 12:09

    Emissão da Relação

  • 06/06/2023 16:10

    Prazo em Curso

  • 06/06/2023 16:08

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2023 12:15

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 12:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 12:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2023 11:21

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2023 09:06

    Emissão da Relação

  • 08/04/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:03

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2023 08:31

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:15

    Prazo em Curso

  • 16/12/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2022 08:51

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:56

    Prazo em Curso

  • 05/10/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2022 11:52

    Emissão da Relação

  • 30/09/2022 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2022 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:08

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2022 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2022 11:04

    Emissão da Relação

  • 25/07/2022 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

  • 08/06/2022 09:35

    Prazo em Curso

  • 07/06/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2022 14:31

    Emissão da Relação

  • 01/06/2022 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:31

    Informação do Sistema

  • 30/05/2022 17:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/05/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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