TJMS - 0818468-95.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LAURENTINO DOS SANTOS FILHO

CPF *99.***.*99-53

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

SANDER ODORICIO DE LIMA

DIOGO QUARESMA DOS SANTOS

OAB: 23663/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:51

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 17/09/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 12:46

    Emissão da Relação

  • 16/09/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2025 17:42

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 15:38

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2025 14:57

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 16:51

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    P. 208-210: Defiro.

    Habilitem-se os herdeiros de José Laurentino dos Santos Filho, conforme escritura pública de inventário de p. 211-214.

    Expeça-se ofício ao Departamento de Precatórios.

    Retornem os autos ao arquivo provisório.

    Providências necessárias.

  • 05/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 10:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2025 10:18

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:55

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/03/2025 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2024 20:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 15:29

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Diogo Quaresma dos Santos (OAB 23663/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0818468-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Laurentino dos Santos Filho -

    Vistos.

    Intime-se o procurador que consta na petição de f. 198 param en 15 dias, informar o encaminhamento da renúncia à parte, sob pena de indeferimento.

  • 31/07/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 09:14

    Emissão da Relação

  • 18/06/2024 13:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 18:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2024 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:23

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 09:37

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 06:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:52

    Informação do Sistema

  • 17/01/2024 13:29

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/01/2024 13:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2024 13:18

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 13:18

    Prazo em Curso

  • 11/12/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/12/2023 16:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/12/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/12/2023 15:36

    Documento Digitalizado

  • 08/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 13:23

    Prazo em Curso

  • 25/10/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/10/2023 13:22

    Emissão da Relação

  • 24/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:44

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2023 15:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 08:17

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 21:50

    Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 12:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 11:19

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 11:18

    Emissão da Relação

  • 25/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2023 11:17

    Juntada de Informações

  • 25/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2023 06:57

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 06:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/06/2023 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 03:16

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2023 04:21

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 05:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 05:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/04/2023 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 03:56

    Prazo em Curso

  • 29/03/2023 22:04

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2023 03:50

    Emissão da Relação

  • 28/03/2023 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:34

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 03:20

    Prazo em Curso

  • 08/12/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2022 03:28

    Emissão da Relação

  • 07/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 05:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/10/2022 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:12

    Evolução da Classe Processual

  • 19/09/2022 13:25

    Processo Reativado

  • 18/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/09/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 16:26

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 05:50

    Prazo em Curso

  • 19/05/2022 21:32

    Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 17:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2022 17:08

    Emissão da Relação

  • 18/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/05/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:10

    Registro de Sentença

  • 13/05/2022 16:10

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/05/2022 13:46

    Expedição de NULL.

  • 03/05/2022 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/05/2022 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 15:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 21/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2022 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 09:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/02/2022 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2022 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2022 07:42

    Emissão da Relação

  • 07/02/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 09:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2022 09:09

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 09:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:33

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 28/10/2021 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2021 18:34

    Despacho de recebimento da inicial

  • 22/09/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 07:32

    Informação do Sistema

  • 21/09/2021 07:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/09/2021 06:00

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2021 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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