15/08/2025 13:09

Certidão
15/08/2025 13:09

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 09:31

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:31

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:31

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:28

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:28

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:28

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:28

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:28

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:28

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:01

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:07

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:05

Certidão Cartorária
25/07/2025 17:13

Prazo em Curso
18/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/07/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 13:21

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
16/07/2025 17:27

Acórdão encaminhado para Vice Presidência
16/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 09:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
16/07/2025 09:30

Julgado
07/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 14:00

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 15:48

Inclusão em Pauta
29/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:07

Prazo em Curso
14/05/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805646-08.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Odair Pereira Magalhães Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 41-43 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26, 27 do STJ.

Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário, mas sim apenas repete argumentos, sem tentar explicar eventual má aplicação dos precedentes e teses por esta Vice-Presidência.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-sesobreaeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio dadialeticidade.

I.C.
13/05/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 18:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:35

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:57

Prazo em Curso
08/04/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 02:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805646-08.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Odair Pereira Magalhães Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/04/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:09

Processo Dependente Iniciado
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805646-08.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odair Pereira Magalhães Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805646-08.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odair Pereira Magalhães Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805646-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odair Pereira Magalhães Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO - REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ADVOCACIA PREDATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CENTRAL - HONORÁRIOS - MINORAÇÃO DESCABIDA - TEMA N. 1076, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, "não existe previsão no ordenamento pátrio ao julgamento presencial, que pode ser realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, pois essa oposição não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa.

Ademais, pontua-se que a oposição ao julgamento virtual deve ser acompanhada de fundamentação idônea na qual fique evidenciado o efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, o que não ocorreu, na hipótese, pois a parte interessada sequer mencionou a intenção de proferir sustentação oral." (AgInt no AREsp n. 2.653.080/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 25/10/2024.) Incumbe ao julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indeferir pedido de produção de outras provas.

Cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, indeferindo aquelas que se mostrarem inúteis ou protelatórias.

Descabe a expedição de ofício ao NUMOPEDE para o monitoramento da demanda, à OAB e à Polícia Local, assim como a intimação pessoal da parte apelada para confirmação da contratação do profissional para o ajuizamento da razão, porquanto não demonstrada hipótese de advocacia predatória.

Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor), admite-se a revisão das taxas de juros.

Em conformidade com a jurisprudência pacífica da Corte Superior, firmada por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.061.530/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, instituído pelo artigo 543-C do CPC, "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora" (AgRg no AREsp 507.275/MG, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 5/8/2014, DJe de 8/8/2014).

Incabível a minoração dos honorários sucumbenciais arbitrados que, antes, devem ser fixados de forma equitativa, com o objetivo de remunerar de forma condigna os patronos da parte adversa, nos termos do tema repetitivo n. 1076, do Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805646-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odair Pereira Magalhães Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805646-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odair Pereira Magalhães Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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