TJMS - 0856178-20.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/01/2025 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2025 10:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            08/01/2025 10:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            08/01/2025 00:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 16:05 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            10/12/2024 15:25 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            03/12/2024 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856178-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Valério de Morais - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
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                                            02/12/2024 22:00 Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024. 
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                                            02/12/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 06:46 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            13/11/2024 17:12 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            01/11/2024 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856178-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Valério de Morais - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.
 
 Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".
 
 Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".
 
 Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
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                                            28/10/2024 20:45 Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024. 
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                                            28/10/2024 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 08:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 16:52 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2024 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 16:52 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            25/08/2024 10:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2024 17:29 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            12/08/2024 18:12 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            09/08/2024 17:35 Conclusos para decisão 
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                                            06/08/2024 10:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856178-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Valério de Morais - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte embargada acerca da juntada dos embargos de declaração de fls. 380-384 dos autos.
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                                            05/08/2024 21:07 Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024. 
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                                            05/08/2024 17:55 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/08/2024 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 14:01 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856178-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Valério de Morais - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Neuza Valério de Morais em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380002901, para 5,95% a.m), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.
 
 Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            29/07/2024 20:54 Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024. 
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                                            29/07/2024 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 08:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 15:48 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2024 15:48 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2024 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 15:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            24/04/2024 19:42 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2024 19:45 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            22/03/2024 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 21:11 Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024. 
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                                            21/03/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 07:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 17:54 Juntada de Petição de contestação 
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                                            20/03/2024 13:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/03/2024 10:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2024 08:25 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/02/2024 14:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 21:07 Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024. 
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                                            27/02/2024 15:30 Expedição de Carta. 
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                                            27/02/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2024 17:52 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2024 17:52 Determinada Requisição de Informações 
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                                            19/02/2024 07:44 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2024 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/02/2024 20:42 Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024. 
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                                            15/02/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 06:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 18:06 Recebidos os autos 
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                                            08/02/2024 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/01/2024 07:17 Conclusos para despacho 
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                                            26/01/2024 17:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/12/2023 00:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/12/2023 20:45 Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023. 
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                                            01/12/2023 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/12/2023 06:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2023 11:03 Recebidos os autos 
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                                            24/11/2023 11:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/09/2023 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 16:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Advogado: Alyne Joyce dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2024 00:05