11/04/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:12

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0804186-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcir Arevalo Velasque - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0804186-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcir Arevalo Velasque - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0804186-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcir Arevalo Velasque - Sobre os embargos de declaração de f. 206-207: Fundamento e decido.

Os embargos de declaração não comportam acolhimento.

Isso porque a decisão proferida não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade, de modo que ficam mantidos os fundamentos anteriormente adotados por esta magistrada.

Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos.

No mais, cumpra-se "decisum" de f. 203-4.

Intimem-se. Às providências.
10/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:25

Recebidos os autos
02/12/2024 16:25

Outras Decisões
02/12/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 04:04

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0804186-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcir Arevalo Velasque - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Antes de analisar o petitório de f. 206-7, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
23/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:16

Recebidos os autos
18/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0804186-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcir Arevalo Velasque - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
25/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 17:12

Recebidos os autos
01/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:24

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:54

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:09

Recebidos os autos
06/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:21

Recebidos os autos
20/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 02:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 05:31

Evolução da Classe Processual
21/11/2022 13:48

Recebidos os autos
21/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 03:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:50

Recebidos os autos
16/11/2022 08:50

Recebidos os autos
06/04/2022 11:46

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 11:46

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:06

Recebidos os autos
11/03/2022 17:06

Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/02/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 18:54

Recebidos os autos
13/01/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:54

Homologada a Transação
12/01/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
21/12/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:04

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2021 17:37

Recebidos os autos
10/12/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 01:39

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:35

Recebidos os autos
30/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 13:03

de Conciliação
23/06/2021 17:02

Recebidos os autos
23/06/2021 17:02

Recebidos os autos
23/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 12:34

Juntada de tipo de documento
19/04/2021 12:33

Juntada de tipo de documento
07/04/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 13:25

de Instrução e Julgamento
12/03/2021 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 16:49

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2021 15:05

Preliminar
11/03/2021 13:29

Recebidos os autos
11/03/2021 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2021 00:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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