TJMS - 0815329-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0815329-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago César Gonçalves Proença - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
20/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:00
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 16:06
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:06
Recebidos os autos
-
15/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2024 04:11
Decorrido prazo de parte
-
03/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 19:25
Recebidos os autos
-
29/08/2024 19:25
Outras Decisões
-
29/08/2024 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 11:06
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2024 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0815329-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago César Gonçalves Proença - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à fl. 207 pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS na presente ação proposta por THIAGO CÉSAR GONÇALVES PROENÇA, para fins de esclarecimento, mantida a sentença proferida, nos termos da fundamentação supra.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada.
Vistos, etc.
Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
25/07/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:54
Homologada a Transação
-
16/07/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 15:46
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2024 17:01
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2024 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:02
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 01:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 18:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:39
Homologada a Transação
-
04/12/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 14:14
Remetidos os Autos para destino.
-
13/11/2023 14:13
de Instrução e Julgamento
-
13/11/2023 14:08
de Conciliação
-
13/11/2023 13:18
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 13:18
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:51
Juntada de tipo de documento
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26/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 01:41
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/09/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2023 14:06
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 14:06
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 14:09
de Instrução e Julgamento
-
06/07/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 13:52
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 09:09
Remetidos os Autos para destino.
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05/07/2023 19:00
Recebidos os autos
-
05/07/2023 19:00
Concedida a Medida Liminar
-
05/07/2023 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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