20/09/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/09/2025 05:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
04/09/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:34

Emissão da Relação
04/09/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 13:21

Prazo em Curso
03/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0807765-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Rafael Torres Siqueira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
23/10/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:47

Emissão da Relação
22/10/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:41

Proferida decisão interlocutória
19/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:23

Prazo em Curso
03/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 12:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 12:18

Emissão da Relação
28/08/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:54

Autos preparados para expedição
09/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2024 10:08

Prazo em Curso
04/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0807765-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Rafael Torres Siqueira - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jean Rafael Torres Siqueira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para declarar a nulidade do processo administrativo n. 015803/2022 e seus efeitos.

Julgo improcedentes os demais pedidos pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jean Rafael Torres Siqueira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/07/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 06:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:29

Emissão da Relação
15/07/2024 19:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:35

Registro de Sentença
15/07/2024 19:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/07/2024 18:24

Expedição de NULL.
01/04/2024 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:35

Prazo em Curso
05/10/2023 03:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:14

Prazo em Curso
19/06/2023 22:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 19:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 19:36

Emissão da Relação
15/06/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2023 14:31

Prazo em Curso
02/05/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:57

Expedição de Carta.
02/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2023 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2023 03:51

Emissão da Relação
05/04/2023 21:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 15:18

Autos preparados para expedição
05/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
05/04/2023 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 13:38

Emissão da Relação
04/04/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 14:14

Tutela Provisória
30/03/2023 17:14

Autos preparados para expedição
30/03/2023 17:12

Informação do Sistema
30/03/2023 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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