28/08/2025 11:40

Certidão
28/08/2025 11:40

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 11:39

Transitado em Julgado em "data"
11/08/2025 06:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:18

Certidão
06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:21

Prazo em Curso
31/07/2025 10:19

Certidão
31/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807765-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Jean Rafael Torres Siqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
30/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:23

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:23

Não-Provimento
23/07/2025 12:58

Incluído em pauta para 23/07/2025 12:58:17 local.
15/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807765-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Jean Rafael Torres Siqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:26

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 12:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/12/2024 02:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/12/2024 02:44

Certidão
28/11/2024 13:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/11/2024 12:56

Certidão
28/11/2024 12:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/11/2024 12:55

Certidão de Publicação - DJE
28/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:50

Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio
27/11/2024 14:23

Processo Cadastrado
25/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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