TJMS - 0824398-94.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGNALDO BENEDITO PEREIRA TAVARES JUNIOR

CPF *48.***.*13-06

Advogados

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS

OAB: 25239/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 16:17

    Processo Reativado

  • 01/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:05

    Transitado em Julgado em data

  • 12/08/2024 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0824398-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo Benedito Pereira Tavares Junior - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/08/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0824398-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo Benedito Pereira Tavares Junior - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 29/07/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 13:01

    Outras Decisões

  • 01/05/2024 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 13:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2023 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 12:30

    Evolução da Classe Processual

  • 03/02/2023 12:24

    Processo Reativado

  • 02/02/2023 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 09:46

    Transitado em Julgado em data

  • 10/11/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:27

    Homologada a Transação

  • 07/10/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 16:59

    de Conciliação

  • 04/07/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 13:11

    de Instrução e Julgamento

  • 14/01/2022 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2022 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/12/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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