03/09/2025 14:01

Incluído em pauta para 03/09/2025 02:01:02 local.
03/09/2025 12:34

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 17:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/05/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/05/2025 11:05

Certidão
06/05/2025 11:04

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 11:04

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0838323-28.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Higor Henrique Serjoani da Silva Advogado: Gabriel Godoi de Paula (OAB: 17343/MS) Advogado: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB: 15735/MS) Embargado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:53

Processo Dependente Iniciado
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0838323-28.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Higor Henrique Serjoani da Silva Advogado: Gabriel Godoi de Paula (OAB: 17343/MS) Advogado: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB: 15735/MS) Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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