16/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:04

Confirmada
15/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825319-19.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Lorrayne Morel de Mendonça Advogado: Israel Longen (OAB: 19785/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalberto Fernandes Bontorim Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO DE CANCELAMENTO DE CNH E DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGETRAN E DO DETRAN/MS - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..
11/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:08

Recurso prejudicado
27/03/2025 14:25

Inclusão em pauta
13/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:10

Expedida/certificada
21/02/2025 07:40

Confirmada
21/02/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812201-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica Nomi Naka Matos - .

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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