09/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:33

Emissão da Relação
24/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:31

Prazo em Curso
31/07/2025 17:02

Prazo em Curso
31/07/2025 17:01

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:30

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 17:10

Autos preparados para expedição
04/06/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0802544-40.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Oliveira da Silva Gomes - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca do LAUDO PERICIAL juntado aos autos.
12/02/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:18

Emissão da Relação
11/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 17:05

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0802544-40.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Oliveira da Silva Gomes - Intimação quanto a manifestação do perito de pág. 173, agendamento da perícia dia 16/12/2024 às 13:00 horas (BR).
25/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:12

Emissão da Relação
24/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:09

Autos preparados para expedição
24/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:21

Prazo em Curso
22/10/2024 16:20

Documento Digitalizado
22/10/2024 16:18

Expedição de Carta.
29/08/2024 16:16

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 13:47

Autos preparados para expedição
21/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0802544-40.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Oliveira da Silva Gomes - 1.

Declaro o processo saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) a efetiva exposição da autora à agentes nocivos à saúde (agentes físicos, químicos ou biológicos) a serem identificados no local onde exerce ou exerceu seu trabalho nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação; b) habitualidade e permanência; c) grau da insalubridade; d) termo inicial do benefício. 3.

O ônus da prova recai sobre as partes, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 4.

Defiro a produção de prova pericial direta no ambiente em que é ou era realizado o trabalho da requerente, notadamente no Terminal Rodoviário Municipal, e perícia indireta nos documentos juntados ao processo, sendo que a necessidade de produção de prova oral será analisada após a juntada do laudo pericial. 5.

Para a realização da perícia, nomeio, independentemente de compromisso, o engenheiro de segurança do trabalho José Ricardo Galantier, com endereço na Alameda das Acácias, 28, Jardim Samambaia, CEP 15700-210, em Jales/SP, telefone (17) 99602-5544, e-mail [email protected], que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (art. 473, § 3º, CPC), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 6.

Intime-se o Sr(a).

Perito(a), via ofício com AR ou e-mail, da presente nomeação, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente a proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 7.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465 do CPC). 8.

Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser elaborado na forma do art. 473, incisos I a IV, do CPC, com respostas aos quesitos do juízo, sendo eles correspondentes aos pontos controvertidos acima indicados, e aos quesitos apresentados pelas partes, e o laudo entregue no prazo de 30 dias. 9.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. 10.

Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
31/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 13:59

Emissão da Relação
29/07/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 14:17

Proferida decisão interlocutória
02/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/03/2024 02:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 14:30

Emissão da Relação
04/03/2024 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 13:35

Prazo em Curso
09/01/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 16:16

Emissão da Relação
21/12/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:07

Expedição de Carta.
28/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 14:50

Emissão da Relação
16/11/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 15:20

Recebida petição inicial
13/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/11/2023 18:04

Informação do Sistema
10/11/2023 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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