28/08/2025 16:16

Prazo em Curso
26/06/2025 14:22

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:57

Prazo em Curso
30/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800711-47.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Lourenço Calixto - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Tais verbas restam suspensas ante a gratuidade da justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC).

Requisite-se os honorários periciais do médico, caso ainda não requisitado.

Em havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se ao prazo em dobro em favor da Fazenda Pública.

Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TRF3 para apreciação do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências e intimações necessárias
29/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:59

Emissão da Relação
26/05/2025 16:25

Autos preparados para expedição
09/05/2025 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:12

Registro de Sentença
09/05/2025 11:12

Com Resolução do Mérito
05/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:56

Expedição de Carta.
20/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:35

Autos preparados para expedição
10/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800711-47.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Lourenço Calixto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial (fls. 110/118) e relatório social (122/125).
11/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:52

Emissão da Relação
05/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
05/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:43

Prazo em Curso
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 10:15

Prazo em Curso
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:14

Prazo em Curso
01/10/2024 16:22

Prazo em Curso
01/10/2024 16:22

Documento Digitalizado
01/10/2024 14:46

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
01/10/2024 11:14

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 09:06

Autos preparados para expedição
06/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:22

Autos preparados para expedição
27/08/2024 10:20

Emissão da Relação
26/08/2024 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 09:24

Despacho Saneador
23/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 03:45:00, Vara Única.
22/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:18

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800711-47.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Lourenço Calixto - Intima-se do despacho de f. 87, teor: "

Vistos.

Intime-se a parte autora para colacionar no prazo de 15 dias cópia da decisão de indeferimento do requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se."
30/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 15:03

Emissão da Relação
20/07/2024 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:18

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 19:05

Informação do Sistema
17/07/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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