12/09/2025 12:55

Incluído em pauta para 12/09/2025 12:55:14 local.
12/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 16:11

Incluído em pauta para 11/09/2025 04:11:41 local.
11/09/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 15:46

Inclusão em Pauta
08/09/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:09

Prazo em Curso
07/08/2025 02:50

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835886-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mesquita, Santos & Volpe Advogados Associados S/S Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) De acordo com os princípios do contraditório substancial e da não surpresa (art. 10, CPC), intime-se o apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a preliminar de inexequibilidade do título executivo suscitada nas contrarrazões de apelação (f. 182-188), já que a Vice-Presidência deste Tribunal decidiu, em juízo de admissibilidade do recurso especial, no sentido de determinar a suspensão dos efeitos do acórdão que havia extinto a ação rescisória pela decadência (autos n.º 1406689-65.2023.8.12.0001/50003).
06/08/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 03:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/05/2025 03:35

Certidão
08/05/2025 10:36

Juntada de Acórdão
08/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 05:50

Certidão
06/05/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 05:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/05/2025 05:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835886-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mesquita, Santos & Volpe Advogados Associados S/S Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:31

Distribuído por prevenção
05/05/2025 13:26

Processo Cadastrado
28/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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