14/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:50

Documento Digitalizado
15/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 18:01

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 17:51

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:30

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 14:29

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Giovanini Peres (OAB 380564/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Bruna Venancio Tavares (OAB 246577/RJ) Processo 0809018-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Maria de Jesus Soler - Exectdo: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Intimação da sentença fls. 264,Vistos etc...

Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 257 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 261/262, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos.

Sem custas, nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
17/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 14:14

Emissão da Relação
15/04/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:47

Registro de Sentença
15/04/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:37

Documento Digitalizado
14/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:55

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Giovanini Peres (OAB 380564/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Bruna Venancio Tavares (OAB 246577/RJ) Processo 0809018-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Maria de Jesus Soler - Exectdo: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 252/257.
25/02/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:42

Emissão da Relação
24/02/2025 15:41

Cobrança exaurida no GECOF
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2025 11:44

Expedição de Ofício.
22/01/2025 09:15

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Giovanini Peres (OAB 380564/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Bruna Venancio Tavares (OAB 246577/RJ) Processo 0809018-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Maria de Jesus Soler - Exectdo: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Intimação da parte executada do despacho de f. 242/243: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 202/203, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 08:31

Emissão da Relação
20/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 15:50

Expedição de Ofício.
09/12/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
08/11/2024 07:33

Prazo em Curso
01/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 16:27

Emissão da Relação
31/10/2024 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/10/2024 16:17

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2024 11:43

Prazo em Curso
21/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 13:45

Prazo em Curso
31/07/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 07:42

Emissão da Relação
17/07/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 15:54

Recebido o recurso
02/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Apelação
28/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2024 14:56

Prazo em Curso
05/06/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 16:24

Emissão da Relação
03/06/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:16

Registro de Sentença
03/06/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento
30/05/2024 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
23/05/2024 13:44

Prazo em Curso
23/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 18:08

Emissão da Relação
06/05/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 14:38

Prazo em Curso
11/04/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 15:14

Emissão da Relação
10/04/2024 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
13/03/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 18:18

Emissão da Relação
12/03/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 18:54

Prazo em Curso
07/02/2024 18:53

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:44

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 13:41

Emissão da Relação
25/01/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 18:43

Prazo em Curso
10/01/2024 19:05

Expedição de Carta.
09/01/2024 16:30

Expedição em análise para assinatura
20/12/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 16:06

Tutela Provisória
05/12/2023 22:42

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 22:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:05

Informação do Sistema
05/12/2023 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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