10/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:21

Prazo em Curso
29/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 05:56

Emissão da Relação
08/08/2025 17:56

Documento Digitalizado
08/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:44

Recebida petição inicial
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/04/2025 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
25/03/2025 13:14

Prazo em Curso
20/03/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0833859-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlinei Azevedo dos Santos -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:59

Emissão da Relação
21/02/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2024 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
26/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2024 18:34

Desapensado do processo número do processo
25/07/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0833859-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlinei Azevedo dos Santos - Invtardo: Arlindo Alves dos Santos - Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecido Arlindo Alves dos Santos (f. 09), que foi distribuída a este Juízo ante a alegação de dependência aos autos n. 0843446-12.2020.8.12.0001, anterior, que aqui tramitou.

Contudo, como referido processo já conta com sentença, com trânsito em julgado, a distribuição dos novos processos deve ocorrer forma livre entre as Varas de Família e Sucessões, sem vinculação, conforme o entendimento do STJ na Súmula n. 235 (a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado).

Assim, devolvam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que promova a distribuição de forma livre. Às providências necessárias.
24/07/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 14:00

Emissão da Relação
02/07/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:54

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 10:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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