01/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 07:02

Prazo em Curso
10/06/2025 02:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP), Cleverson Tavares (OAB 43264/PR) Processo 0831817-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Pereira Rodrigues, Vinicius Rodrigues de Souza, Vinicius Rodrigues de Souza, Vinicius Rodrigues de Souza - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 146.
09/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 09:12

Emissão da Relação
06/06/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
28/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP), Cleverson Tavares (OAB 43264/PR) Processo 0831817-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Anote-se no Sistema que trata-se de Cumprimento de Sentença que Maria do Carmo Pereira Rodrigues e Vinicius Rodrigues de Souza move em face de Banco Mercantil do Brasil SA.

Observe-se previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva(art.513,§2º,CPC).

Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, CPC), bem como indicar patrimônio passível de expropriação.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

Intime(m)-se.
09/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 12:44

Emissão da Relação
08/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:11

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 12:10

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 18:36

Recebida petição inicial
11/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 01:21

Prazo em Curso
06/03/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:16

Emissão da Relação
28/02/2025 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:46

Registro de Sentença
28/02/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP), Cleverson Tavares (OAB 43264/PR) Processo 0831817-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/10/2024 00:47

Prazo em Curso
25/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:13

Emissão da Relação
03/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:26

Prazo em Curso
13/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 12:59

Prazo em Curso
02/09/2024 16:13

Expedição de Carta.
29/08/2024 08:58

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 05:42

Autos preparados para expedição
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP), Cleverson Tavares (OAB 43264/PR) Processo 0831817-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
25/07/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 07:02

Emissão da Relação
23/07/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 18:49

Recebida petição inicial
17/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 11:58

Emissão da Relação
28/05/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 09:21

Informação do Sistema
28/05/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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