06/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/05/2025 14:19

Recebidos os autos
20/02/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801226-56.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rildo de Souza Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Advogado: Bruno Spalenza Moulin (OAB: 33077/ES) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/40 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

Intimem-se.
29/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:10

Publicação
28/01/2025 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:35

Recurso Especial
28/01/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801226-56.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rildo de Souza Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Advogado: Bruno Spalenza Moulin (OAB: 33077/ES) Ao recorrido para apresentar resposta
03/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 07:47

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801226-56.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rildo de Souza Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Advogado: Bruno Spalenza Moulin (OAB: 33077/ES) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801226-56.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rildo de Souza Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Advogado: Bruno Spalenza Moulin (OAB: 33077/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801226-56.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rildo de Souza Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Advogado: Bruno Spalenza Moulin (OAB: 33077/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO NÃO JUNTADO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO APLICADO - SÚMULA 530 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência defundamentaçãoquando constatado que o juízo a quo indicou, embora de forma concisa, os motivos pelos qual reconheceu a procedência da pretensão.

Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova (perícia contábil) que repute desnecessária, se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda.

Não se verificando nenhuma das situações elencadas no art. 330, do CPC, não há se falar eminépciada inicial. É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

Em relação ao contrato objeto de discussão tem-se que a diferença entre as taxas praticadas ao mês e ao ano são superiores ao dobro da taxa média estipulada, restando, pois, configurada a cobrança abusiva, sendo passível de revisão, com a consequente substituição pela taxa média de mercado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801226-56.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rildo de Souza Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Advogado: Bruno Spalenza Moulin (OAB: 33077/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802625-91.2021.8.12.0045

Delfina Felipe Francisco

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0841544-34.2014.8.12.0001

Valdecir Marques Ratier

Oi S/A

Advogado: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0801471-19.2021.8.12.0019

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rodomix Transportes Eirele ME

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0800743-67.2024.8.12.0020

Vasconcellos Biodiversidade LTDA

Prime Agro Produtos Agricolas LTDA

Advogado: Fernando Nimer Terrabuio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0809412-33.2024.8.12.0110

Maria Lindinalva dos Santos

Loja Sao Jose - Artigos Religiosos e Per...

Advogado: Antonio Carlos dos Reis Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 18:25

Exibir Processo