09/04/2025 10:50

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:50

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 07:33

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardoso (OAB 10121/MS) Processo 0809412-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
13/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0809412-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Loja São José Artigos Religiosos e Peregrinações Ereli -me - Intimação da recorrente da Decisão de f. 93, bem como ciência da emissão das 3 primeiras parcelas (f. 94-99) das custas do preparo recursal.
18/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:13

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 18:11

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 18:07

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:28

Recebidos os autos
13/12/2024 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardoso (OAB 10121/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0809412-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Réu: Loja São José Artigos Religiosos e Peregrinações Ereli -me - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 89: "Vistos etc.

Intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça.

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.'
04/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:05

Recebidos os autos
28/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardoso (OAB 10121/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0809412-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Réu: Loja São José Artigos Religiosos e Peregrinações Ereli -me - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.65/68).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.65/68, mantendo inalterada a sentença de fls.57/61.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Homologada a Transação
27/09/2024 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 11:56

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardoso (OAB 10121/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0809412-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Réu: Loja São José Artigos Religiosos e Peregrinações Ereli -me - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de compra e venda de pacote de turismo firmado entre as partes e condenar a requerida na obrigação de restituir à autora o valor de R$18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento ao mês), ambos desde 31 de dezembro de 2022.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:45

Recebidos os autos
13/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:45

Homologada a Transação
13/08/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardoso (OAB 10121/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0809412-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Réu: Loja São José Artigos Religiosos e Peregrinações Ereli -me - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 40.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
24/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:16

Recebidos os autos
23/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:12

de Conciliação
07/06/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:22

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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