24/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:51

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2025 11:00

Recebidos os autos
14/03/2025 11:00

Confirmada
07/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/03/2025 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0821903-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelante: Zenaide Cícera da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Apelante: Pedrina Ana Batista Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelada: Zenaide Cícera da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Apelado: Pedrina Ana Batista Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:15

Provimento
28/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:24

Inclusão em pauta
14/02/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 01:08

Confirmada
17/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:08

Confirmada
17/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:34

Expedida/Certificada
06/09/2024 06:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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