22/05/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:03

Recebidos os autos
24/04/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0804569-10.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Antonio Miguel de Souza - Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.
14/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:37

Recebidos os autos
11/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:36

Homologada a Transação
11/04/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0804569-10.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Antonio Miguel de Souza - Fica a parte autora initmada para se manifestar, nos autos sobre as fls 58/61, no prazo de 5 dias.
03/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:04

Recebidos os autos
24/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0804569-10.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Antonio Miguel de Souza - Exectdo: Paulo de Macedo Andrade - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a parte Requerida a pagar à Parte Autora em danos materiais os valores de R$ 800,00 (oitocentos reais) referentes ao valor de 01 (um) mês de aluguel em atraso, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel, juros de moras de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária; bem como, R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a multa por rescisão contratual, cujo valor, por ocasião do pagamento será devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, contados a partir da data da entrega das chaves, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.", bem como de sua homologação: "Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
19/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 16:16

Recebidos os autos
11/02/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:16

Homologada a Transação
11/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:23

de Conciliação
16/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:07

de Conciliação
13/12/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:49

Retificação de Classe Processual
06/08/2024 12:58

Recebidos os autos
06/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0804569-10.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Miguel de Souza - CERTIFICO, para os devidos fins, que não consta nos autos comprovante de endereço da parte Autora.
31/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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