23/02/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0005575-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Sentença fls. 97-101: ...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR indevidos os protestos efetuados pela ré em face do autor, da UC nº10/1852419-9, referentes às faturas com vencimento em 26/05/2021, 26/06/2021 e 26/09/2021, vez que já pagos esses débitos antes do registro do protesto, devendo serem cancelados definitivamente os protestos no prazo de 5 dias a contar da intimação pessoal da presente decisão, caso ainda não tenha sido, sem ônus para a parte autora; Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Titular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
25/01/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:03

Expedição de Carta.
23/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:44

Recebidos os autos
12/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:44

Homologada a Transação
11/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/07/2022 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:48

Expedição de Carta.
01/06/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/05/2022 14:25

Recebidos os autos
30/05/2022 14:25

Decisão ou Despacho
30/05/2022 12:45

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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