15/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809401-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Cícera Maria da Silva Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Rejane Presciliano Nunes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Suellen de Jesus Santana Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Ana Claudia de Araujo Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unamidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2023 18:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:36

INCONSISTENTE
22/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809401-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Cícera Maria da Silva Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Rejane Presciliano Nunes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Suellen de Jesus Santana Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Ana Claudia de Araujo Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:48

Distribuído por sorteio
10/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marisa dos Santos Almeida Pereira Lima (OAB 5225/MS), Dora Waldow (OAB 9232/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Luciana Rodrigues de Melo (OAB 12935/MS), Silvana Ferreira Arantes (OAB 8255/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS), Denise Gaidargi Rios Dias (OAB 22646/MS), Cíntia Pavon Espírito Santo (OAB 24508/MS) Processo 0809401-09.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Maria da Silva, Rejane Presciliano Nunes, Suellen de Jesus Santana, Ana Claudia de Araujo Franco - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 766/772 por Ana Claudia de Araujo Franco, Cicera Maria da Silva, Rejane Presciliano Nunes e Suellen de Jesus Santana, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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