07/09/2025 05:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:25

Emissão da Relação
28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:15

Autos preparados para expedição
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:10

Autos preparados para expedição
12/08/2025 08:59

Prazo em Curso
18/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 11:12

Emissão da Relação
11/06/2025 09:28

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:53

Processo Reativado
23/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:27

Cobrança exaurida no GECOF
17/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:02

Juntada de Ofício
12/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:25

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:44

Autos preparados para expedição
03/02/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:56

Prazo em Curso
13/12/2024 04:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803611-58.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Cristina Alves - Ante o exposto, julgo procedente o pedido alternativo, lançado na inicial, e condeno o INSS ao pagamento de auxílio-doença em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial em 05/12/2022 data do requerimento administrativo (fl. 28), e termo final em 22/05/2026, dois anos após a realização da perícia médica (fls. 99/110), abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Confirmo a tutela de fls. 30/35.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:10

Emissão da Relação
03/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:26

Registro de Sentença
14/10/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:18

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803611-58.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Cristina Alves - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a proposta de acordo de fls. 119/124.
30/07/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 07:33

Emissão da Relação
26/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
02/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 06:13

Prazo em Curso
21/06/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 15:15

Autos preparados para expedição
20/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:12

Autos preparados para expedição
20/06/2024 15:12

Autos preparados para expedição
20/06/2024 15:11

Emissão da Relação
20/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:45

Prazo em Curso
19/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Autos preparados para expedição
18/04/2024 16:01

Prazo em Curso
18/04/2024 16:00

Emissão da Relação
18/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:55

Prazo em Curso
18/04/2024 13:49

Documento Digitalizado
16/04/2024 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:18

Autos preparados para expedição
10/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 07:08

Prazo em Curso
18/03/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:37

Emissão da Relação
09/03/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 18:42

Emissão da Relação
19/01/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
28/08/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:46

Juntada de Informações
09/08/2023 06:05

Prazo em Curso
08/08/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 07:30

Emissão da Relação
04/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 06:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 06:17

Prazo em Curso
25/07/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:54

Autos preparados para expedição
24/07/2023 12:54

Expedição de Carta.
24/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:49

Autos preparados para expedição
24/07/2023 12:47

Emissão da Relação
22/07/2023 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2023 08:16

Outras Decisões
20/07/2023 20:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:01

Informação do Sistema
10/07/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817147-20.2024.8.12.0110

Bruno Cabral Comparin

Fernando Pereira Garcia

Advogado: Robson Sitorski Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800975-85.2024.8.12.0018

Lilian Aparecida de Souza

Municipio de Paranaiba

Advogado: Daniela Peres Carosio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0811620-94.2022.8.12.0001

Antonio Pinheiro

Clinica de Doencas Renais S/S

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0800612-29.2024.8.12.0041

Litelton Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0816926-37.2024.8.12.0110

Elder Gomes Dutra

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Dennys Zimmermann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 11:55

Exibir Processo