06/09/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 18:43

Remessa para o TRF 3ª Região
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
09/07/2025 06:56

Prazo em Curso
06/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0801283-24.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Nelson Ferreira - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido lançado na inicial, com que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
27/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Autos preparados para expedição
26/05/2025 15:19

Emissão da Relação
26/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:20:35, 1ª Vara Cível.
14/05/2025 15:13

Registro de Sentença
14/05/2025 14:30

Com Resolução do Mérito
28/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:32

Autos preparados para expedição
18/03/2025 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 06:25

Prazo em Curso
14/03/2025 02:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0801283-24.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Nelson Ferreira - A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) à existência de união estável entre a parte autora e o falecido ao tempo do óbito; b) à dependência econômica entre a parte autora e o de cujus à época do óbito; c) à existência de danos morais.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova testemunhal (f. 142).

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.05.2025 às 14:30 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
12/03/2025 09:12

Prazo em Curso
12/03/2025 09:11

Emissão da Relação
04/02/2025 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 11:47

Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
31/07/2024 06:19

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0801283-24.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Nelson Ferreira - Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando a necesidade das mesmas, sob pena de indeferimento.
30/07/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 09:09

Emissão da Relação
29/07/2024 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
07/05/2024 06:07

Prazo em Curso
06/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 15:36

Emissão da Relação
03/05/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:18

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:14

Emissão da Relação
18/03/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 15:30

Tutela Provisória
28/02/2024 22:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 22:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 18:04

Informação do Sistema
28/02/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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