08/09/2025 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 16:40

Recebidos os autos
23/05/2025 16:39

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Patrícia Keli Miguel Silva (OAB 377731/SP) Processo 0817027-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lorena Bezerra Vieira, Lorena Bezerra Vieira - Réu: Laser Fast Depilação Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Lorena Bezerra Vieira, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, que move em desfavor de Laser Fast Depilação Ltda, para o fim de condenar a parte ré restituir à autora a quantia de R$ 1.439,00 (um mil quatrocentos e trinta e nove reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
29/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:36

Recebidos os autos
27/03/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:36

Homologada a Transação
27/03/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Patrícia Keli Miguel Silva (OAB 377731/SP) Processo 0817027-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lorena Bezerra Vieira, Lorena Bezerra Vieira - Réu: Laser Fast Depilação Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "

Vistos.

Homologo a decisão do(a) Ilustre Juiz(a) Leigo(a) que declinou a competência nestes autos em razão da matéria.

Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para redistribuição. Às providências.

Intimem-se.". *** Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
24/03/2025 16:59

Recebidos os autos
24/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:23

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 08:23

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:30

Recebidos os autos
19/03/2025 16:30

Declarada incompetência
19/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 00:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Laser Fast Depilação Ltda - réu-revel Processo 0817027-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lorena Bezerra Vieira, Lorena Bezerra Vieira - Réu: Laser Fast Depilação Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 16:02

Recebidos os autos
14/10/2024 16:02

Decretação de revelia
09/10/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:28

de Conciliação
06/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 17:58

Recebidos os autos
03/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS) Processo 0817027-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lorena Bezerra Vieira, Lorena Bezerra Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS) Processo 0817027-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lorena Bezerra Vieira, Lorena Bezerra Vieira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 74.
24/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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