08/07/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:04

Recebidos os autos
26/03/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 23:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0835750-51.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eliacy Nogueira - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de declarar que a parte exequente não é titular do direito material reconhecido na ação coletiva, de modo que não há título executivo em seu favor.

Por consequência, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência da parte exequente/impugnada, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, no entanto, permanecerá suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
24/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 09:47

Recebidos os autos
20/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 09:47

Acolhimento
19/02/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 03:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:50

Retificação de Classe Processual
06/10/2023 14:38

Recebidos os autos
06/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:57

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:24

Recebidos os autos
22/08/2023 15:24

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:49

Recebidos os autos
08/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 09:07

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 09:06

Decorrido prazo de parte
04/01/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:20

Recebidos os autos
08/12/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:51

Recebidos os autos
29/08/2022 15:51

Decisão ou Despacho
25/08/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 15:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/08/2022 15:16

Retificação de Classe Processual
24/08/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2022 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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