11/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
04/12/2024 05:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803580-88.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudenir Carlos - "DECISÃO: F. 580.

Homologo o pedido de desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela Requerida (f. 532/533), do Procurador de Entidades Públicas Paulo José Dietrich, assim como do depoimento pessoal do autor.

Anote-se.

No mais, aguarde-se a audiência, visto que foram arroladas testemunhas pela parte autora (f. 565/569). Às providências."
27/11/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:34

Recebidos os autos
26/11/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:32

Juntada de Mandado
30/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:31

Juntada de Mandado
30/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:31

Juntada de Mandado
23/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 02:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:07

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803580-88.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudenir Carlos - "DESPACHO:

Vistos.

Fl. 532/533.

Defiro.

Expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas.

Fl. 540/541.

Defiro o pedido de participação em audiência na forma telepresencial. À Serventia para que esclareça o horário da audiência designada diante da divergência apresentada entre o horário definido no mandado (fl. 537) e na certidão de publicação (fl. 538).

Intime-se. Às providências necessárias."
04/10/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:03

Recebidos os autos
03/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803580-88.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudenir Carlos - Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/11/2024, às 15:50 horas, nos termos da decisão de fls. 518/520.
12/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803580-88.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudenir Carlos - Nos termos do artigo 357, do Código de Proceso Civil, pasa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do proceso.

A legitimidade coresponde à pertinência subjetiva da demanda, enquanto o interese procesual coresponde à necesidade e adequação do pleito naquela demanda.

Segundo a teoria da aserção, a análise das condições da ação é feita com base na narativa deduzida na inicial.

Presente a legitimidade procesual pasiva, pois a parte autora aduz a responsabildade da parte ré pelo ato ilícito, em tese, praticado, sendo certo que a caracterização, ou não, da responsabildade da parte ré é matéria que se confunde com o mérito, e que "A jurisprudência deste Superior Tribunal adota a teoria da aserção para aferição da presença das condições da ação, bastando, para tanto, a narativa formulada na inicial, sem necesidade de incursão no mérito da demanda ou qualquer atividade instrutória" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.046.864/SC, relator Ministro Marco Buzi, Quarta Turma, julgado em 03/10/2022, DJe de 06/10/2022).

São controversas as seguintes questões de fatos: a) eventual ato ilícito omisivo praticado pela parte ré (não conservação da rodovia MS-162 no trecho do KM 16); b) nexo causal entre o ato omisivo praticado pelo Estado e os danos causados à parte autora; c) danos causados à parte autora Quanto à delimitação das questões de direito relevantes, nota-se que a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilsta (Código de Proceso Civil).

Asim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e à parte ré provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do Código de Proceso Civil.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz dos artigos 186 e 927 e seguintes do Código Civil.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova oral, havendo manifesta necesidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Asim, nos termos do artigo 357, inciso V, do Código de Proceso Civil, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser designada conforma a pauta deste juízo, a qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas aroladas.

Na presente audiência, após nova tentativa de concilação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos asistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pesoais das partes, quando requeridos, e inquiridas as testemunhas aroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

Finda a instrução, serão abertos os debates, ou substituídos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucesivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Proceso Civil, em até 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC).

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibildade e se necesária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromiso de que a respectiva pesoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sesenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, se for para outro Estado).

Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Proceso Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expreso nese sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º dese artigo.

Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Proceso Civil, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necesárias.
24/07/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 02:50:00, 1ª Vara Cível.
04/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:01

Recebidos os autos
08/05/2024 18:01

Decisão ou Despacho
14/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
29/05/2023 06:54

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:15

Recebidos os autos
26/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 01:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:15

Expedição de Carta.
03/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:15

Recebidos os autos
20/01/2023 13:15

Determinada Requisição de Informações
13/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:02

INCONSISTENTE
16/12/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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