13/02/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
06/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802212-10.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliana do Nascimento Quaresma - Intimação das partes quanto à nomeação da perita e para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico (artigo 465 do Código de Processo Civil), conforme determinação de f. 79-80.
28/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:38

Recebidos os autos
11/09/2024 16:38

Recebidos os autos
11/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802212-10.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliana do Nascimento Quaresma - Vistos, etc.

Nos termos do artigo 357, do Código de Proceso Civil, pasa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do proceso.

O feito encontra-se em ordem e não existem preliminares ou nulidades a serem analisadas.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) eventual falha na prestação dos serviços odontológicos prestados pelos servidores da parte ré; b) danos causados à parte autora em razão de suposta falha na prestação dos serviços.

Quanto à delimitação das questões de direito relevantes, nota-se que a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilsta (Código de Proceso Civil).

Asim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e à parte ré provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do Código de Proceso Civil.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz dos artigos 186 e 927 e seguintes do Código Civil.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova oral, havendo manifesta necesidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Asim, nos termos do artigo 357, inciso V, do Código de Proceso Civil, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser designada conforma a pauta deste juízo, a qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas aroladas.

Na presente audiência, após nova tentativa de concilação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos asistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pesoais das partes, quando requeridos, e inquiridas as testemunhas aroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

Finda a instrução, serão abertos os debates, ou substituídos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucesivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Proceso Civil, em até 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC).

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibildade e se necesária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromiso de que a respectiva pesoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sesenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, se for para outro Estado).

Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Proceso Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expreso nese sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º dese artigo.

Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Proceso Civil, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necesárias.
24/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:20

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:14

Recebidos os autos
06/05/2024 16:14

Decisão ou Despacho
30/04/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:58

Recebidos os autos
01/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:36

Recebidos os autos
27/07/2023 16:35

Determinada Requisição de Informações
26/07/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 11:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/07/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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