20/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/08/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 18:33

Prazo em Curso
24/07/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:53

Emissão da Relação
21/07/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:30

Registro de Sentença
21/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Mauro Roman de Arruda (OAB 5922/MS), Vitória Rodrigues de Arruda (OAB 27291/MS) Processo 0802787-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Gomes dos Santos - Réu: Banco Safra S/A - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
19/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 07:48

Emissão da Relação
18/11/2024 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 11:10

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Mauro Roman de Arruda (OAB 5922/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Vitória Rodrigues de Arruda (OAB 27291/MS) Processo 0802787-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Gomes dos Santos - Réu: Banco Safra S/A - SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.
07/11/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 10:55

Emissão da Relação
05/11/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:07

Registro de Sentença
05/11/2024 17:07

procedência parcial
07/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/10/2024 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
03/10/2024 12:01

Prazo em Curso
13/09/2024 05:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Mauro Roman de Arruda (OAB 5922/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Vitória Rodrigues de Arruda (OAB 27291/MS) Processo 0802787-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Gomes dos Santos - Réu: Banco Safra S/A - DESPACHO: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, juntar contrato original, sob pena de preclusão da prova.

Indefiro pedido acerca do pagamento dos honorários periciais, vez que incumbe à ré comprovar a autenticidade da assinatura aposta no contrato, de forma que caberá a esta efetuar o pagamento dos honorários periciais. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 10:31

Emissão da Relação
10/09/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802787-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Gomes dos Santos - Réu: Banco Safra S/A - intimaçao: fica a parte requerida intimada para recolher o valor dos honorarios periciais.
24/07/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 11:09

Emissão da Relação
02/07/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
10/06/2024 09:27

Prazo em Curso
07/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 10:13

Emissão da Relação
30/05/2024 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
08/05/2024 10:03

Prazo em Curso
07/05/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 15:20

Emissão da Relação
06/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:34

Prazo em Curso
03/05/2024 16:26

Documento Digitalizado
02/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:37

Expedição de Carta.
02/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2024 13:43

Expedição em análise para assinatura
01/05/2024 13:40

Emissão da Relação
23/04/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 15:03

Processo saneado
22/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
19/04/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 08:50

Prazo em Curso
26/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 11:25

Emissão da Relação
18/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 09:09

Prazo em Curso
09/02/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 09:06

Emissão da Relação
07/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 10:18

Prazo em Curso
21/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 14:46

Prazo em Curso
04/12/2023 13:54

Expedição de Carta.
04/12/2023 08:55

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 06:41

Autos preparados para expedição
19/10/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 13:42

Emissão da Relação
22/09/2023 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 16:16

Tutela Provisória
21/09/2023 22:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 22:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:07

Informação do Sistema
21/09/2023 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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