10/07/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:34

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0816515-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Soares Rodrigues - 1.

Em contestação não foram apresentadas preliminares.

Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, de forma que declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a ocorrência de ilegalidade na conduta dos agentes públicos e a extensão dos danos sofridos. 3.

Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da parte autora de provar o fato alegado não isenta os réus de produzirem contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela parte autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à parte autora. 4.

Defiro a produção de provas testemunhal e documental, esta até o final da instrução.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte ré, pois é o Estado, pessoa jurídica de direito público, representada nos autos por Procurador do Estado que, à toda evidência, não detém poderes para confessar, razão pela qual entendo como inútil para a elucidação dos fatos. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025 às 16h00m.
16/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 16:51

Recebidos os autos
19/03/2025 16:50

Decisão ou Despacho
14/03/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:50

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 21:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 21:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:36

Recebidos os autos
11/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 23:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0816515-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Soares Rodrigues - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
24/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:14

Recebidos os autos
24/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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