27/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856306-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
04/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856306-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 430-432).

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:26

Recebidos os autos
03/04/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856306-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 430-432, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
22/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856306-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/12/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:33

Recebidos os autos
03/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:38

Recebidos os autos
30/10/2024 12:38

Recebidos os autos
22/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856306-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
09/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856306-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
25/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:35

Recebidos os autos
22/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 15:35

de Conciliação
11/03/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 10:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:17

Recebidos os autos
27/11/2023 15:17

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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