25/03/2025 22:30

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 07:57

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:22

Recebidos os autos
19/02/2025 12:22

Recebidos os autos
19/02/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:40

Recebidos os autos
26/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0804748-92.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Enilda França Benites - Sentença fls.726/727:"...Pretende a embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, revisando totalmente o julgado, ao argumento de que o juízo prolator deixou de analisar as provas constantes no sentido de que há direito ao adicional de insalubridade em favor dos Auxilares de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal, conforme laudo juntado aos autos.O recurso não há de ser provido, pois o que realmente pretende a embargante é rediscutir a matéria já analisada por este juízo, o que se mostra inviável pela via estreita de embargos de declaração.Ademais, não havendo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na sentença, e estando presentes nesta as razões de decidir, não há de se dar provimento ao recurso sob este aspecto, restando ao embargante a via da apelação acaso discorde da decisão tomada.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se...".
24/07/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 14:52

Recebidos os autos
23/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:21

Recebidos os autos
10/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 15:35

Recebidos os autos
25/03/2024 15:35

Recebidos os autos
25/03/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:34

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 09:15

Recebidos os autos
11/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 17:21

Recebidos os autos
01/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:31

Recebidos os autos
25/01/2024 14:31

Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/01/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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