22/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025 06:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/09/2025 06:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/09/2025 06:22

Certidão
15/09/2025 16:18

Prazo em Curso
12/09/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828466-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Interessado: Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Estado de Mato Grosso do Sul, Elektro Redes S.A para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual inovação recursal quanto ao pedidos de aplicação do art. 940, do CC (recurso do Estado), bem como a alegação de interrupção do prazo prescricional no (recurso da Elektro).

Publique-se e intime-se.
11/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 18:26

Certidão
10/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 01:06

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:57

Distribuído por sorteio
01/09/2025 13:43

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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