29/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 14:56

Prazo em Curso
14/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 14:51

Prazo em Curso
23/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 21415/PE) Processo 0828466-55.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Elektro Redes S.A - Intimação da parte acerca do recurso de apelação.
22/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 11:00

Emissão da Relação
16/05/2025 06:46

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 21415/PE) Processo 0828466-55.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Elektro Redes S.A - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos à Monitória e por consequência, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos autorais, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 8º, do Código de Processo Civil, para que o REQUERIDO efetue o pagamento dos créditos advindos do serviço de prestação de energia elétrica, no período de consumo de maio de 2018 com vencimento em junho/2018 até maio/2023, das unidades consumidoras n° 1923072, 18429343, 18433448, 18433499, 18433685, 18434037, 18434460, 31148026 da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Sobre o crédito, deve incidir até abril de 2021 a correção monetária pelo IGP-M e a partir de maio de 2021, pelo IPCA, além de multa de 2% e juros de 1% ao mês.

A partir do vencimento de maio/2023, a atualização deverá ser unicamente pela Taxa Selic, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Para apuração do valor devido, deverão ainda ser considerados e abatidos os valores pagos pelo requerido.

Condeno, o requerido ao reembolso de 50% das custas e despesas processuais adiantadas pela requerente, e ao pagamento de honorários advocatícios a serem fixados após a liquidação do crédito, nos termos do art. 85, § 3º do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do excesso da cobrança, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, que será oportunamente apurado em liquidação.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e.

Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença.
19/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 14:05

Emissão da Relação
07/02/2025 22:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 22:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:11

Registro de Sentença
07/02/2025 22:10

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
18/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/10/2024 11:58

Informação do Sistema
11/10/2024 11:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:09

Prazo em Curso
25/07/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 21415/PE) Processo 0828466-55.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Elektro Redes S.A - Defiro o requerimento fl. 648, para conceder a dilação de prazo improrogável de 10 (Dez) dias.
24/07/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 17:38

Emissão da Relação
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:29

Juntada de NULL
11/06/2024 19:04

Prazo em Curso
10/06/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 15:28

Emissão da Relação
04/06/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:45

Prazo em Curso
25/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 12:32

Emissão da Relação
22/04/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 01:00

Expedição de Certidão.
10/12/2023 01:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2023 18:29

Emissão da Relação
08/11/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/08/2023 10:48

Prazo em Curso
23/08/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 11:16

Emissão da Relação
10/08/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
07/07/2023 17:47

Prazo em Curso
03/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/06/2023 22:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/06/2023 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2023.
10/06/2023 02:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:30

Prazo em Curso
01/06/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
01/06/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:01

Expedição de Carta.
31/05/2023 17:00

Expedição de Carta.
31/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:49

Autos preparados para expedição
31/05/2023 15:42

Emissão da Relação
30/05/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 14:12

Recebida petição inicial
26/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802012-70.2021.8.12.0013

Marcelino Eleodoro Echeverria

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Norma Raquel Stragliotto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/12/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0802559-93.2024.8.12.0017

Marcelino Ernesto Piffer

Banco do Brasil SA

Advogado: Carlos Antonio Peixoto de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0830861-25.2020.8.12.0001

Roberto Claus

Associacao Sul Matogrossense de Apoio Na...

Advogado: Roberto Claus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2020 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0826549-64.2024.8.12.0001

Joao Pedro dos Reis Del Pino

Cooperativa de Credito Nosso - Sicoob No...

Advogado: Sulpicio Moreira Pimentel Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801902-71.2021.8.12.0013

Salazar Construtora LTDA

Soares Trefzger e Cia LTDA EPP

Advogado: Thiago Antonio Borchert

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 14:15

Exibir Processo