19/09/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 12:19

Emissão da Relação
05/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 18:55

Registro de Sentença
05/09/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:27

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:46

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 11:39

Prazo em Curso
04/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0806343-15.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
30/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 07:53

Emissão da Relação
22/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:49

Prazo em Curso
07/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0806343-15.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 270/276: "Frente ao exposto, julgo procedente a ação proposta por Maria Aparecida de Souza em face de Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. e Banco Bradesco S/A para os fins de: - declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar solidariamente a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, de forma dobrada, corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir de cada desconto, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil; - condenar a parte requerida ao pagamento solidário de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir do arbitramento, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno as rés ao pagamento solidário das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
06/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:33

Emissão da Relação
25/04/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:22

Registro de Sentença
25/04/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
30/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:33

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0806343-15.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Intime-se o Banco Bradesco S.

A para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de f. 265 e dizer se tem interesse na produção da prova pericial, ficando ciente de que, diante da situação posta, fica responsável por arcar com os honorários periciais, vez que em recente julgamento do REsp nº 1.846.649/MA o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II), razão pela qual revogo parte da decisão de f. 193-198 no tocante ao custeio da prova técnica. Às providências.
05/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 10:59

Emissão da Relação
02/11/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:00

Prazo em Curso
01/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0806343-15.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Intimação do despacho de fls. 261: "Manifestem-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre f.257-260, sob pena de a inércia ser interpretada em seu desfavor. Às providências."
30/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:43

Emissão da Relação
23/09/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 21:07

Prazo em Curso
14/08/2024 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 20:47

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0806343-15.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários formulado pelo perito.
30/07/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 10:51

Emissão da Relação
28/07/2024 19:50

Prazo em Curso
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:54

Prazo em Curso
09/07/2024 18:53

Documento Digitalizado
07/07/2024 06:58

Prazo em Curso
04/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:21

Prazo em Curso
17/06/2024 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:34

Prazo em Curso
10/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 16:23

Emissão da Relação
24/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:42

Prazo em Curso
08/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:18

Prazo em Curso
22/04/2024 14:17

Documento Digitalizado
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 18:39

Prazo em Curso
12/04/2024 18:34

Emissão da Relação
09/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 19:15

Despacho Saneador
21/03/2024 18:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:39

Prazo em Curso
29/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 13:07

Emissão da Relação
23/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 09:54

Emissão da Relação
19/02/2024 18:00

Prazo em Curso
07/02/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 14:18

Prazo em Curso
08/01/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 15:11

Prazo em Curso
15/12/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 17:17

Expedição de Carta.
14/12/2023 17:17

Expedição de Carta.
14/12/2023 15:27

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 15:17

Emissão da Relação
14/12/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 14:14

Tutela Provisória
13/12/2023 22:40

Conclusos para decisão
08/12/2023 17:02

Informação do Sistema
08/12/2023 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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