TJMS - 0834147-06.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 08:38
Juntada de Ofício
-
02/08/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:07
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 07:35
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
09/07/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 09:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:33
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/07/2025 09:32
Emissão da Relação
-
17/06/2025 12:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/06/2025 12:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
17/06/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/03/2025 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/02/2025 17:16
Prazo em Curso
-
05/02/2025 15:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/12/2024 14:26
Prazo em Curso
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0834147-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Lopes de Souza - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias. -
13/12/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 19:36
Emissão da Relação
-
06/12/2024 08:25
Juntada de Petição de Apelação
-
25/11/2024 00:32
Prazo em Curso
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0834147-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Lopes de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Evandro Lopes de Souza em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, partes qualificadas nos autos, para o fim de conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, em 50% do salário de benefício, retroativo ao dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ocorrida em 19/09/2022 (f. 46), respeitando a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros legais na forma do Tema de Recurso Repetitivo n. 905, do STJ.
Na forma do Repetitivo STJ REsp 1.492.221, "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n° 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei n° 8.213/91.
Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/2009)".
De acordo com a Súmula 178, do STJ, "OINSSnão goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na justiça estadual", razão pela qual arcará com as custas processuais.
Nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, não se tratando de sentença líquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado, e observar o disposto no enunciado da Súmula 111 do STJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
19/11/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2024 18:46
Emissão da Relação
-
18/11/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 17:33
Registro de Sentença
-
18/11/2024 14:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/10/2024 07:14
Informação do Sistema
-
13/10/2024 07:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:36
Juntada de Petição de Réplica
-
30/09/2024 14:52
Prazo em Curso
-
13/09/2024 10:51
Prazo em Curso
-
09/09/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
-
09/09/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2024 15:00
Emissão da Relação
-
30/08/2024 07:05
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0834147-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Lopes de Souza - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial de f. 90-103. -
29/07/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
-
29/07/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 10:09
Emissão da Relação
-
22/07/2024 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
-
25/03/2024 17:15
Prazo em Curso
-
25/03/2024 17:15
Documento Digitalizado
-
25/03/2024 13:56
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 10:43
Expedição em análise para assinatura
-
20/03/2024 08:44
Autos preparados para expedição
-
20/03/2024 08:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
-
29/12/2023 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 14:39
Prazo em Curso
-
07/12/2023 14:36
Autos preparados para expedição
-
01/12/2023 16:32
Prazo em Curso
-
28/11/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2023 10:56
Prazo em Curso
-
26/10/2023 16:29
Juntada de NULL
-
26/10/2023 16:29
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:03
Prazo em Curso
-
17/10/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
17/10/2023 08:02
Prazo em Curso
-
17/10/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2023 14:40
Prazo em Curso
-
16/10/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 11:37
Expedição em análise para assinatura
-
16/10/2023 11:35
Emissão da Relação
-
16/10/2023 11:34
Autos preparados para expedição
-
16/10/2023 07:57
Autos preparados para expedição
-
15/10/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:36
Prazo em Curso
-
14/09/2023 17:47
Prazo em Curso
-
14/09/2023 17:46
Documento Digitalizado
-
14/09/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 15:58
Expedição em análise para assinatura
-
14/09/2023 15:12
Documento Digitalizado
-
14/09/2023 07:37
Prazo em Curso
-
14/09/2023 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
-
21/08/2023 09:26
Prazo em Curso
-
21/08/2023 06:52
Autos preparados para expedição
-
19/08/2023 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.
-
27/07/2023 08:47
Prazo em Curso
-
26/07/2023 17:27
Prazo em Curso
-
26/07/2023 17:21
Documento Digitalizado
-
26/07/2023 06:01
Prazo em Curso
-
07/07/2023 15:37
Prazo em Curso
-
07/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 07:22
Autos preparados para expedição
-
26/06/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
-
26/06/2023 17:11
Prazo em Curso
-
26/06/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2023 05:10
Prazo em Curso
-
26/06/2023 05:09
Emissão da Relação
-
23/06/2023 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2023 16:53
Emenda a inicial
-
23/06/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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