03/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0816894-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediane Aparecida da Silva de Castro - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:50

Recebidos os autos
31/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 03:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0816894-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediane Aparecida da Silva de Castro - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 18-07-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDIANE APARECIDA DA SILVA DE CASTRO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ediane Aparecida da Silva de Castro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:38

Recebidos os autos
03/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:38

Homologada a Transação
03/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 19:56

Recebidos os autos
18/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 16:37

de Conciliação
23/09/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0816894-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediane Aparecida da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 20:04

Recebidos os autos
19/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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