21/07/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 20:11

Recebidos os autos
11/07/2025 20:11

Decisão ou Despacho
07/07/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:16

Recebidos os autos
27/06/2025 17:06

Decisão ou Despacho
18/03/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:52

Recebidos os autos
27/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0814482-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Charles Lucas Maldonado - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Charles Lucas Maldonado em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Condenar o requerido a implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais e seus reflexos legais e regimentais referentes a classe "E" a partir de 01/01/2024 até a efetiva implementação, devendo observar o percentual previsto no Art. 45 da LC nº 19/98 e descontados os pagamentos caso já efetuados pelo réu.

Sobre o quantum deverá incidir correção monetéria apenas pela Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Charles Lucas Maldonado em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:24

Homologada a Transação
14/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 20:03

Recebidos os autos
29/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:57

de Conciliação
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853MS/) Processo 0814482-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Charles Lucas Maldonado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 19:18

Recebidos os autos
09/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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