08/09/2025 10:10

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 12:25

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielli Macedo Lopes (OAB 27311/MS) Processo 0801027-08.2024.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Cristiana dos Santos Silva Souza, Claudio dos Santos Silva, Maria Aparecida dos Santos Silva - Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha e a cessão gratuita da meação com usufruto vitalício apresentadas nas p. 17/24, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC).

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial com expressa autorização para alienação dos veículos indicados nos itens "6.5" e "6.6" da p. 21, por valor não inferior aos praticados no mercado à época da venda, a fim de fazer frente às despesas tributárias da sucessão, mediante a obrigação da inventariante de comprovar a quitação dos impostos e taxas incidentes no prazo de 90 (noventa) dias.

Lavre-se termo de cessão gratuita da meação com usufruto vitalício, intimando-se os interessados para assinatura em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias.

Corrija-se o valor da causa para R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas pela parte autora.

A expedição do formal da partilha ficará condicionado à juntada do CCIR referente ao imóveis rurais objeto da partilha, do pagamento do ITCD e das custas processuais.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, expeça-se o formal da partilha.

Expedido o formal da partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 00:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielli Macedo Lopes (OAB 27311/MS) Processo 0801027-08.2024.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Cristiana dos Santos Silva Souza, Claudio dos Santos Silva, Maria Aparecida dos Santos Silva - Intimação do inventariante para imprimir o alvará de f. 90, para as providências que se fizerem necessárias.
29/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:51

Recebidos os autos
17/10/2024 10:51

Decisão ou Despacho
16/10/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:12

Recebidos os autos
15/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:12

Homologada a Transação
15/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:48

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 16:47

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielli Macedo Lopes (OAB 27311/MS) Processo 0801027-08.2024.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Cristiana dos Santos Silva Souza - Intimação da inventariante para apresentar as primeiras declarações.
31/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:36

Recebidos os autos
07/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821655-43.2023.8.12.0110

Policia Rodoviaria Federal

Adagouvam Jose Duarte Pereira

Advogado: Sergio Maidana da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800267-78.2023.8.12.0015

Tainara da Silva Francisco

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800956-74.2022.8.12.0010

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Nivaldo Lopes de Souza ME

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0826485-88.2023.8.12.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Adrya Milena de Alencar Sampaio

Advogado: Leandro Jose Torres Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0826485-88.2023.8.12.0001

Adrya Milena de Alencar Sampaio

Adimplere Cobrancas LTDA

Advogado: Leandro Jose Torres Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 22:36

Exibir Processo