24/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS) Processo 0816620-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella Maria Costa Gois de Figueiredo - Exectdo: Alexandre Monteiro Rezende - Do exposto, com fulcro no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, porém não os acolho, posto que não há obscuridade, omissão ou contradição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:28

Recebidos os autos
22/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 06:27

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS) Processo 0816620-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella Maria Costa Gois de Figueiredo - Exectdo: Alexandre Monteiro Rezende - Manifeste-se a parte executada acerca dos embargos de declaração de f. 311, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS) Processo 0816620-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella Maria Costa Gois de Figueiredo - Exectdo: Alexandre Monteiro Rezende - r. dec. fls. 308:

Vistos...

A parte exequente propôs cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, recebido por este juízo (f. 188-211), em que houve a inclusão da multa prevista no item 7 do incluso acordo (f. 146-150).

A parte executada foi intimada para promover o pagamento, e deixou transcorrer em branco o prazo para o pagamento voluntário e para impugnação ao cumprimento de sentença (f. 215).

Após, a parte exequente requereu novo cumprimento de sentença para a reintegração na posse do imóvel objeto da ação de conhecimento (f. 250-251), recebida por este juízo na forma de obrigação de fazer (f. 282).

Então, a parte exequente requereu o reconhecimento de erro material no incluso despacho (f. 282), ao argumento de que fora fixada multa diversa do acordado entre as partes (f. 307).

Acolho o incluso requerimento, e revogo o despacho de f. 282, uma vez que a multa acordada já fora incluída no pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (f. 188-211).

Por outro lado, deixo de aplicar a pena de reintegração de posse prevista na cláusula 8 do acordo firmado às f. 133-136, uma vez que fora expressamente reformulada no segundo acordo homologado pelo juízo (f. 146-150), que previu apenas a aplicação de multa de 10%.

Além disso, indefiro o requerimento de determinação para que a Caixa Econômica Federal promova a retirada do nome da parte requerente dos cadastros de proteção ao crédito (f. 251), uma vez que a Caixa Econômica Federal não compõe os polos da ação.

Também, eventual transferência de titularidade do financiamento imobiliário não depende unicamente da vontade das partes, pois tal requerimento submete-se à análise de crédito a ser realizada pela instituição financeira.

Ainda, as matérias relativas à empresa pública federal não são de competência da justiça comum estadual (CF, art. 109, I).

Cumpra-se o determinado no último parágrafo da inclusa decisão (f. 298).

Intimem-se.
18/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:42

Recebidos os autos
12/11/2024 16:42

Outras Decisões
19/09/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS) Processo 0816620-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella Maria Costa Gois de Figueiredo - Exectdo: Alexandre Monteiro Rezende - DECISÃO DE F. 298 republicada por não constar o nome do patrono da parte autora, consituído às f. 252: "A decisão atacada está perfeitamente entendível quanto ao estabelecimento de multa pelo descumprimento da obrigação (f. 282): Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação estabelecida em sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente dizer se pretende a satisfação da obrigação às custas da parte executada ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Do exposto, com fulcro no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, porém não os acolho, posto que não há obscuridade, omissão ou contradição.

Determino a transferência dos valores penhoras em subconta para os autos 0828765-37.2020.8.12.0001, conforme ofício da 4ª Vara de Família e Sucessões, informando que subsiste o interesse na penhora do rosto dos autos e indicando subconta para transferência (f. 290).

Intimem-se."
21/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS) Processo 0816620-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella Maria Costa Gois de Figueiredo, Caio Marcelo Nogueira Barbosa - Exectdo: Alexandre Monteiro Rezende - A decisão atacada está perfeitamente entendível quanto ao estabelecimento de multa pelo descumprimento da obrigação (f. 282): Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação estabelecida em sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente dizer se pretende a satisfação da obrigação às custas da parte executada ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Do exposto, com fulcro no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, porém não os acolho, posto que não há obscuridade, omissão ou contradição.

Determino a transferência dos valores penhoras em subconta para os autos 0828765-37.2020.8.12.0001, conforme ofício da 4ª Vara de Família e Sucessões, informando que subsiste o interesse na penhora do rosto dos autos e indicando subconta para transferência (f. 290).

Intimem-se.
24/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:49

Recebidos os autos
22/07/2024 15:49

Outras Decisões
21/05/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:26

Recebidos os autos
13/03/2024 17:26

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:00

Recebidos os autos
31/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:04

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:43

Recebidos os autos
06/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:31

Recebidos os autos
08/11/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:30

Com Resolução do Mérito
08/11/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:52

Recebidos os autos
03/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 19:19

Recebidos os autos
04/09/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
12/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 08:55

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 13:47

Recebidos os autos
31/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2023 02:08

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:03

Recebidos os autos
13/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 20:33

Transitado em Julgado em data
12/07/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 20:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:08

Recebidos os autos
11/07/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:15

Recebidos os autos
04/07/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:51

Homologada a Transação
28/06/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 07:49

Processo Reativado
22/06/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 18:31

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 18:31

Transitado em Julgado em data
15/09/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:37

Recebidos os autos
02/09/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:37

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2021 21:05

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 18:25

de Instrução e Julgamento
25/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:15

Recebidos os autos
12/08/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:06

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 14:10

de Instrução e Julgamento
16/06/2021 16:34

Recebidos os autos
16/06/2021 16:33

Tutela Provisória
25/05/2021 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2021 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2021 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2021 11:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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