22/07/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 10:23

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 18:53

Recebidos os autos
01/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:49

Recebidos os autos
27/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:29

Processo Reativado
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:38

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Érika Salomão de Oliveira (OAB 22728/MS) Processo 0818934-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Vilela Arantes - Sentença: "Ante do exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marlene Vilela Arantes em face da AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para o fim de reconhecer a data do requerimento (05/07/2021), como termo inicial da pensão por morte, condenando o requerido ao pagamento das parcelas retroativas a partir de 05/07/2021 até o inicio do pagamento do benefício.

Com correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada prestação sendo que, a partir de 09.12.2021 a correção monetária se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa SELIC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto à análise e homologação pelo MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marlene Vilela Arantes em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
24/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:23

Homologada a Transação
12/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 19:45

Recebidos os autos
15/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 15:28

de Conciliação
09/10/2023 22:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:22

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 19:06

Recebidos os autos
17/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 18:48

Recebidos os autos
09/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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