02/07/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:13

Recebidos os autos
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:30

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:12

Recebidos os autos
28/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:08

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:26

Recebidos os autos
03/02/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juracy dos Santos Pereira (OAB 3462/MS) Processo 0002555-72.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rogério Martinez Pereira - No caso em questão, não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que são: a existência manifesta de causa excludente de ilicitude; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo a inimputabilidade; que o fato narrado não constitua crime ou ainda que tenha ocorrido uma das causas de extinção da punibilidade.

Desse modo, entendo que o mérito dos fatos narrados na denúncia deve ser apreciado após a devida persecução penal, que ocorrerá sob o crivo do devido processo legal e do contraditório, visto que nos autos, até o presente momento, não se identifica prova manifesta que autorize a absolvição sumária do denunciado.

Sendo assim, determino o prosseguimento do feito, com fulcro no art. 399, e seguintes do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2024, às 16:15 horas.

Para o referido ato, deverá ser intimado o acusado, seu defensor, Ministério Público, bem como a vítima, se for o caso, testemunhas de acusação e de defesa. Às providências.
30/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 18:41

Recebidos os autos
30/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:28

Recebidos os autos
29/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:26

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 15:24

Recebidos os autos
22/05/2024 15:24

Decisão ou Despacho
16/05/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 11:13

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:57

Recebidos os autos
19/02/2024 13:57

Recebida a denúncia
07/02/2024 18:41

Recebidos os autos
07/02/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 18:41

Recebidos os autos
07/02/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 17:58

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800984-23.2024.8.12.0026

Wilson Alves Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Novack de SA Daudt

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0000373-16.2022.8.12.0013

Ministerio Publico Estadual

Luzimar Larrea Ortiz

Advogado: Tom Aparecido Rodrigues Baltha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0000373-16.2022.8.12.0013

Luzimar Larrea Ortiz

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Tom Aparecido Rodrigues Baltha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800599-91.2023.8.12.0032

Evandro Rodrigues da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ariane de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801579-76.2024.8.12.0008

Raphael Mesquita Ferreira Brito

Maria Gabriella Matheus Rosa dos Santos

Advogado: Jose Carlos dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 16:51

Exibir Processo