TJMS - 0922436-12.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GABRIEL PIRES DA SILVA E SOUZA

CPF *97.***.*68-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 12:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0922436-12.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 04/06/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:09

    Publicação

  • 03/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 15:34

    Recurso Especial

  • 02/06/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:26

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0922436-12.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/05/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 08:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 08:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0922436-12.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza.

    I.C.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0922436-12.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0922436-12.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Embargante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES- FURTO QUALIFICADO- INDENIZAÇÃO DO ART.387, IV, DO CPP- DANO MATERIAL- PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA- VALOR ESPECIFICADO- CONTRADITÓRIO EM AUDIÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO Tendo o Ministério Público Estadual formulado pedido de reparação mínima, em razão dos prejuízos (dano material), com indicação do valor, havendo instrução específica em que a representante do estabelecimento comercial detalhou a vitrine destruída, sendo levados do local dinheiro, roupas e aparelho celular e o valor do prejuízo, sem insurgência da defesa técnica ao longo do processo, inviável o afastamento da indenização.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0922436-12.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0922436-12.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Embargante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0922436-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Vistos, Admito o processamento dos presentes Embargos Infringentes, porquanto preenchem os requisitos legais do art. 609, parágrafo único, do CPP c/c art. 577, do RITJMS, redistribuindo-se ao órgão julgador competente.

    Dê-se vista à PGJ.

    Após, encaminhe-se os autos ao novo Relator.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0922436-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0922436-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Antonio Gabriel Pires Da Silva E Souza DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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