24/02/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2023 02:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0820820-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Maria Pontes - intimação da sentença: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA arguida, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ÂNGELA MARIA DA SILVA DE PONTES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.
27/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:38

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:38

Homologada a Transação
08/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 15:52

Recebidos os autos
22/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 01:44

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:15

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:20

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:46

Recebidos os autos
27/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 21:45

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 14:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/01/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 01:13

Expedição de Certidão.
13/12/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
08/12/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:20

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:54

Expedição de Carta.
06/12/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:21

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/11/2021 14:08

Recebidos os autos
18/11/2021 14:08

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 09:08

Conclusos para despacho
22/10/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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